Pedido de esclarecimentos ao perito: Quando cabe no processo?
Entenda quando o advogado pode pedir esclarecimentos ao perito, quais pontos podem ser questionados e como formular dúvidas técnicas no processo.
Quando o laudo pericial deixa dúvidas, omissões ou divergências no processo.
1: Introdução.
Quando o laudo pericial é juntado aos autos, é comum que o advogado encontre conclusões técnicas que não ficaram suficientemente claras, pontos sem resposta ou divergências entre o que foi analisado e o que consta nos documentos.
Nessa situação, surge uma dúvida prática: Cabe pedir esclarecimentos ao perito? No processo civil, o pedido pode ser utilizado quando existe dúvida ou divergência sobre determinado ponto do laudo, inclusive em relação ao parecer do assistente técnico.
A questão é formular a manifestação de modo objetivo, indicando exatamente o que precisa ser esclarecido. Esse cuidado reduz ambiguidades.
Pedido de esclarecimentos ao perito: O que o CPC permite e questiona.
2: Desenvolvimento.
O CPC estabelece que o perito deve esclarecer, no prazo de 15 dias, pontos sobre os quais exista divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, além de divergência apontada no parecer do assistente técnico.
Por isso, não se trata simplesmente de pedir uma nova perícia ou contestar genericamente as conclusões. O advogado deve identificar o ponto técnico, relacioná-lo aos elementos dos autos e formular perguntas claras.
Persistindo a necessidade de esclarecimentos, o juiz pode determinar o comparecimento do perito em audiência, com perguntas apresentadas na forma de quesitos.
Como formular o pedido de esclarecimentos com utilidade para o processo.
3: Conclusão.
Antes de protocolar o pedido, vale revisar o laudo, os documentos médicos e, quando houver, o parecer do assistente técnico, separando dúvidas objetivas de discordâncias que exigiriam outra prova.
Também é importante observar o prazo de manifestação e a pertinência de cada questionamento. Uma análise médico-legal ajuda o profissional do direito a transformar uma dúvida técnica em questão útil ao processo, sem extrapolar o objeto da perícia.
A SJ Pareceres Médicos oferece apoio técnico em questões médico-legais, conforme o caso concreto. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Referência(s): BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 477.
Autor: Dr. Joaquim Moretti. CRM/RO: 3012. RQE: 3076.
Data de Publicação: 22/09/2026.
Tempo de leitura: 2 minutos.
Categoria: Processos Judiciais.
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