Acidente de trabalho: O que a perícia médica avalia?
Entenda como a perícia médica analisa lesões, incapacidade para o trabalho e nexo causal, e por que esses pontos importam na prova jurídica.
O acidente foi reconhecido, mas quais sequelas e limitações precisam ser demonstradas?
1: Introdução.
Em demandas relacionadas a acidente de trabalho, é comum que o advogado receba atestados, exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mas ainda tenha dúvidas sobre o que precisa ser comprovado.
A perícia médica não se limita a confirmar que houve uma lesão: Conforme a finalidade do exame, analisa o quadro clínico, a compatibilidade entre o evento descrito e os achados médicos e os efeitos sobre a capacidade laboral.
A Lei nº 8.213/1991 define o acidente de trabalho e também prevê situações equiparadas. Por isso, é importante separar diagnóstico, relação com o trabalho e repercussão funcional.
Nexo causal, incapacidade e sequelas: Os pontos que orientam a análise médico-legal.
2: Desenvolvimento.
Na avaliação, podem ser considerados prontuários, exames, relatórios médicos, descrição da função, documentos de segurança e informações sobre o evento.
Os pontos centrais incluem nexo causal ou concausal, início e duração da incapacidade, limitações atuais, prognóstico e eventual sequela ou redução permanente da capacidade. Em casos de doença ocupacional, a análise pode exigir histórico de exposição e tarefas habituais.
Para o advogado, isso orienta quesitos objetivos e permite confrontar as conclusões com as provas, sem presumir que todo diagnóstico comprova incapacidade ou responsabilidade civil.
Documentos consistentes e quesitos objetivos ajudam a esclarecer os fatos do processo.
3: Conclusão.
Antes da perícia, organize os documentos em ordem cronológica e confira se registram datas, diagnóstico, tratamento, achados e limitações nas tarefas concretas. CAT, prontuários, exames, descrição do cargo e comunicações internas podem ajudar.
A ausência de CAT, isoladamente, não encerra a análise do nexo. No processo judicial, formule quesitos objetivos: Quais achados sustentam a conclusão? Quais funções estão comprometidas? Há perspectiva de recuperação ou sequela?
O apoio técnico médico-legal pode ajudar a interpretar a prova, sem substituir a análise jurídica. Se ficar alguma dúvida, entre em contato com a SJ Pareceres Médicos.
Referência(s): BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Arts. 19, 20 e 21.
Autor: Dr. Joaquim Moretti. CRM/RO: 3012. RQE: 3076.
Data de Publicação: 08/10/2026.
Tempo de leitura: 3 minutos.
Categoria: Perícia Médica e Pareceres Técnicos.
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